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Manual de Sindicânca Patrimonial

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Este manual se destina àqueles que desejam aprofundar o conhecimento relativo à apuração de enriquecimento ilícito, em sede de Sindicância Patrimonial, no âmbito da Administração Pública, sejam como agentes públicos, advogados, estudantes ou servidores efetivamente atuantes em investigação patrimonial. Com clareza, simplicidade e objetividade, os temas aqui abordados não se afastam, contudo, de relevantes premissas assentadas em fundamentos legais, conceituais, doutrinários e instrumentais, que orientam o agir da Administração no combate aos nefastos efeitos provocados pelo cometimento de atos ímprobos por parte de agentes públicos. Nesta segunda edição, os autores abordam as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pela Lei nº 14.230/2021, relativamente às hipóteses de enriquecimento ilícito presumido, previsto no artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429/92, bem como se aprofundam no entendimento da melhor Doutrina e na majoritária Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Finalmente, espera-se que esta obra venha reforçar e reafirmar a prevalência dos valores éticos e morais da Administração, na incessante luta contra a endêmica corrupção no serviço público.

Autor(es):
Marco A. S. Ricciardi Jr, Claudio Roberto Paz Lima, José Ricardo Bento Garcia de Freitas
Dimensões:
23,0cm x 15,5cm x 1,1cm
Páginas:
292
ISBN:
9786556751924
Código:
0000000195
Código de barras:
9786556751924
Edição:
2
Data de Lançamento:
01/01/2022
Peso:
600
  • Informações do produto Seta - Abrir

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    Este manual se destina àqueles que desejam aprofundar o conhecimento relativo à apuração de enriquecimento ilícito, em sede de Sindicância Patrimonial, no âmbito da Administração Pública, sejam como agentes públicos, advogados, estudantes ou servidores efetivamente atuantes em investigação patrimonial. Com clareza, simplicidade e objetividade, os temas aqui abordados não se afastam, contudo, de relevantes premissas assentadas em fundamentos legais, conceituais, doutrinários e instrumentais, que orientam o agir da Administração no combate aos nefastos efeitos provocados pelo cometimento de atos ímprobos por parte de agentes públicos. Nesta segunda edição, os autores abordam as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pela Lei nº 14.230/2021, relativamente às hipóteses de enriquecimento ilícito presumido, previsto no artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429/92, bem como se aprofundam no entendimento da melhor Doutrina e na majoritária Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Finalmente, espera-se que esta obra venha reforçar e reafirmar a prevalência dos valores éticos e morais da Administração, na incessante luta contra a endêmica corrupção no serviço público.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Marco A. S. Ricciardi Jr, Claudio Roberto Paz Lima, José Ricardo Bento Garcia de Freitas
    Dimensões:
    23,0cm x 15,5cm x 1,1cm
    Páginas:
    292
    ISBN:
    9786556751924
    Código:
    0000000195
    Código de barras:
    9786556751924
    Edição:
    2
    Data de Lançamento:
    01/01/2022
    Peso:
    600