Coletânea de Resoluções e Recomendações para o Concurso da Magistratura do Trabalho

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A presente obra destina-se a auxiliar os interessados na seara trabalhista, especialmente àqueles que estão pondo seus esforços na obtenção de êxito no Concurso da Magistratura do Trabalho (2ª e 3ª fases). Uma vez aprovado(a) na primeira etapa (prova objetiva), segue-se para a segunda etapa do concurso, integrada por uma prova discursiva e uma prova prática de sentença. Nelas, o candidato, que já se mostrou estar dotado dos necessários conhecimentos é desafiado a mostrar sua capacidade de utilizar seus conhecimentos na solução de casos práticos.

É inegável que a jornada para a conquista desse sonho é árdua e, além disso, o mercado de obras e códigos não auxilia tanto como deveria, quando dos estudos e/ou da elaboração de simulados e, por conseguinte, da prova em si.

Há, assim, evidente ausência de atos normativos importantes nos livros para a consecução dos simulados e/ou das provas.

Diante desse fato, pensando nisso, nós, autoras, decidimos facilitar e ajudá-los com a presente obra. Nela, insere-se uma série de recomendações, resoluções, atos conjuntos e instruções normativas primordiais para a elaboração dos simulados durante sua preparação nos estudos e – é claro – no momento da elaboração das provas específicas de 2ª e 3ª fase.

A obra é composta, portanto, de diversos atos normativos que consideramos essenciais para a realização das provas, editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ademais, tema muito em voga é o que diz respeito à chamada “Agenda 2030” da ONU, eis que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODs) estão ali dispostos para serem observados e, enfim, concretizados; e não meramente postos em papel.

­Assim, todos os atos em conjunto com a “Agenda 2030” tornam-se essenciais especialmente no momento em que o candidato precisa fundamentar o direito posto em análise nas provas. Os temas são amplos e atuais, indo desde tramitações prioritárias em processos, perspectiva de gênero, assuntos envolvendo trabalho escravo, destinação de valores em sede de Ação Civil Pública (ACP), questões ligadas ao assédio eleitoral, à conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho.